Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

Princípio da insignificância justifica absolvição

Baseado no princípio da insignificância, o juiz titular da Comarca de Matupá (695km a norte de Cuiabá), Tiago Souza Nogueira de Abreu, absolveu um réu pelo furto de dois pedaços de picanha

Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.

Júri condena Ratinho a 23 anos de prisão pela morte de Tim Lopes

Senado aprova 59 matérias na convocação extraordinária

Proposta autoriza OAB a apresentar projetos de lei

Ficam excluídos da competência da OAB projetos relativos a matérias de iniciativa privativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do procurador-geral da República.

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

CCJ aprova aposentadoria aos 75 para juízes

Firmado acordo sobre proibição de nepotismo nos três Poderes

Reformas: desafios e perspectivas na busca por uma gestão pública eficiente

Em meio a um cenário de contínuas discussões sobre reformas no Brasil, muito se destaca a necessidade de uma Reforma Tributária.

Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos

Texto será votado nesta terça por deputados e senadores

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

Primeiro semestre na Câmara teve como destaque a aprovação de regras da reforma tributária

No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo

Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009

Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Ministro nega liminar em que PSDB pedia suspensão de propaganda da Petrobras

Mérito será julgado após que for apresentado defesas

Governo Temer quer formalizar jornada diária de trabalho de até 12h com limite de 48h semanais

Segundo ministro, reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada. Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada.

STJ alcança produtividade recorde em julgamentos

Desde setembro de 2012, cada ministro julgou, em média, 34 mil processos